Movimento da Educação e Cultura Surda

OAB-CE oferece curso de Direito do Consumidor em Libras

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará vai promover nos dias 10 e 17 de maio, das 8h às 12h, no auditório da Justiça Federal, em Fortaleza, o curso de Direito do Consumidor em Líbras, destinado especialmente à comunidade dos deficientes auditivos e que tem como objetivo esclarecer pontos sobre o Código de Defesa do Consumidor. A abertura do evento será feita pelo presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, e a palestra será proferida, inteiramente em linguagem de sinais, pela advogada Joyce Melo, professora de Direito Constitucional e integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB cearense.

Segundo Joyce Melo, o objetivo do curso é promover uma inserção social e jurídica dos surdos, já que há grande dificuldade dos deficientes auditivos terem acesso às informações sobre seus direitos. A advogada ressalta que é um evento pioneiro e que a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE irá preparar outros cursos nos mesmos moldes, voltados para outros portadores de deficiência. As inscrições para o curso podem ser feitas na Associação dos Surdos.

Libras - Inclusão em uma Organizção

A importância da Língua de Sinais para a Inclusão Social

Criada para promover a inclusão social de deficientes auditivos, a LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais – é uma forma de linguagem natural. Como qualquer outra, ela apresenta uma estrutura gramatical própria, com seus aspectos semânticos, sintáticos, morfológicos, etc. O que a diferencia das demais línguas usadas hoje é que, em vez do som, utiliza os gestos como meio de comunicação. Nela, os sinais são marcados por movimentos específicos realizados com as mãos e combinados com expressões faciais e corporais.

Após ser reconhecida oficialmente como uma das línguas oficiais do país, uma lei do ano de 2005 determinou que as universidades que oferecem cursos de formação de professores e de Fonologia devem ter a disciplina de ensino de LIBRAS em suas grades curriculares. Essa medida representou um grande avanço para a valorização da língua de sinais e para a capacitação dos futuros profissionais. Desse modo, os estudantes poderão conhecer um pouco sobre a vivência e as necessidades dos surdos e, com seu trabalho, contribuir para a inclusão deles na sociedade.

Por isso, ter conhecimento em LIBRAS é um grande diferencial atualmente. O mercado oferece muitas vagas para intérpretes devido à legislação que estabelece o direito do indivíduo surdo de ser atendido em seu idioma em qualquer instituição pública. Assim, como ainda existem poucos profissionais qualificados, são muitas as oportunidades para aqueles que sabem utilizar esse meio de comunicação.

Direito dos Surdos

Em 24 de abril de 2002, foi reconhecida a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como um meio legal de comunicação e expressão. Ao contrário do que muitos podem pensar, a língua brasileira de sinais não é a simples representação gestual da língua portuguesa; sendo assim, nem tudo que conseguimos expressar com uso de sinais é libras, pois, para serem considerados uma língua, é preciso que os sinais estejam organizados num sistema linguístico próprio, com regras gramaticais, sintaxe e semântica particulares, necessárias para a existência de qualquer língua. Por isso, a lei nº 10.436, assinada pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que estabelece libras como língua oficial do surdo, é julgada um avanço para a inclusão do surdo em sociedade. Um povo é reconhecido por sua língua, e não aceitarmos a sua forma de comunicação é rejeitá-lo.

Os surdos sofreram com a falta de entendimento e desinteresse da sociedade, por causa de suas limitações. Em virtude disso, foram ignoradas suas capacidades, e, somente agora, vêm resgatando direitos. A falta de compreensão da existência de uma cultura surda levou a erros históricos e oprimentes, decorrentes da concepção que prevalecia na época. Na antiguidade, até mesmo o filósofo grego Aristóteles (384a.C/322a.C) ensinava que o pensamento dependia da fala. Nessa ordem de ideias, o surdo não era capaz de raciocínio e ficava à margem da sociedade, sendo considerado empecilho e vergonha à família. Vários erros de interpretação, desconhecimento e crenças estão carregados de preconceito até hoje.

Por esse motivo, é relevante ressaltar e comemorar toda conquista que, ultimamente, a comunidade surda tem conseguido. Importante resolução a favor dos surdos e de outros deficientes foi a declaração de Salamanca, realizada em 1994 pelas Nações Unidas, e que é reconhecida mundialmente, como um dos documentos mais destacados que visam à inclusão social e criam oportunidades para pessoas portadoras de deficiências.

Ainda nos tempos que correm, vemos pessoas acreditarem que o surdo pode entender um ouvinte simplesmente pela leitura orofacial; no entanto, estudos e depoimentos mostram que tal procedimento não é tão eficaz como antes se acreditava. Segundo Sacks (1998, p.82), 75% da leitura labial é uma espécie de adivinhação ou conclusão por hipóteses e depende de uso de pistas encontradas no contexto. Por tal motivo, a compreensão do surdo é superficial, e a aceitação por eles independem do conhecimento do acontecido.